Efetividade dos direitos fundamentais sociais e o problema do alto custo da Saúde (Effectivenes of the fundamental social rights and the problem of the high cost of the health)

Edson Luís Kossmann

Resumo


Com o presente trabalho objetiva-se analisar a efetividade dos direitos fundamentais sociais, especificamente o direito à saúde, esculpido de forma direta na Constituição Federal Brasileira, mas que apresenta graves problemas de efetividade, fazendo com que milhares de pessoas ficam sem o atendimento às necessidades básicas. Busca-se analisar o comportamento dos poderes públicos instituídos e responsáveis pela efetivação desses direitos, mormente das políticas públicas de saúde, e que em regra tem as desrespeitadas; por outro lado, o Poder Judiciário quando provocado, tem determinado a realização e custeio de tratamentos extremamente caros e, algumas vezes, de necessidade e resultados questionáveis. Assim, há a necessidade de se buscar uma alternativa para essa equação, que tem por um lado, a necessidade de efetivação do direito fundamental à saúde, e por outro, a ausência de uma política criteriosa, equânime e universal para a sua efetivação.

 

ABSTRACT - This study aims to analyze the effectiveness of fundamental social rights, specifically the right to health, enshrined directly in the Federal Constitution, but which has serious problems of effectiveness, leaving thousands of people without their basic needs satisfied. This study seeks to analyze the behavior of the established public authorities responsible for implementing these rights, particularly those of public health policies. Conversely, the judicial authorities, when provoked, have been determining the performance of extremely expensive treatments with questionable results. Thus, there is a need to seek an alternative to this situation, which has on one hand the need for ensuring the fundamental right to health and, on the other, the absence of a fair, judicious and universal policy for its realization.

keywords:  Fundamental Laws; Health, Effectiveness; High-Cost


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Saúde; Efetividade; Alto Custo.

Texto completo:

PDF


Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.