Projeto Mais Médicos para o Brasil e Projeto de Cooperação Mais Médicos: um retrato das iniciativas na Mesorregião Oeste de Santa Catarina

Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima

Resumo


Neste artigo, analisa-se três variáveis dos Projetos Mais Médicos, no Oeste catarinense: situação da atenção básica, comunicação interfederativa, e adesão. Trata-se de estudo qualitativo, de abordagem exploratória e análise ético-política, realizado com secretários municipais de saúde, por meio da técnica grupo focal. Depoimentos revelaram que quando os Projetos foram instituídos, os municípios conviviam com uma boa e qualificada cobertura de atenção básica, ainda que com um baixo interesse regular de médicos e ocupação médica heterogênea, usualmente transitória. Um vazio de acolhimento técnico direto, para elucidar questões implicadas no arcabouço normativo dos Projetos, por parte do governo federal, apresentou-se manifesto. Fez-se presente uma forma equivocada de expectativa de adesão aos Projetos, a de longo prazo, gerada pela dificuldade de os gestores lidarem com tantas legislações sobrepostas, em suas finalidades, e pela relação dialética entre implantação e execução. Necessidade, oportunidade e conveniência foram as motivações, indicando que falta de médicos e utilização do poder discricionário nortearam os processos de adesão. Apreendeu-se que ambas as iniciativas táticas do governo federal representaram uma forma importante de enfrentamento à falta de médicos e/ou à ocupação médica transitória. No entanto, políticas de curto prazo não são um fim em si mesmo, mas um meio para anunciar o começo da sua garantia. Se não houver, de fato, um investimento maciço nas ações de caráter estruturante, o que é emergencial hoje poderá deflagrar uma ruptura incontornável na atenção básica, quando deixar de sê-lo. Para tanto, é preciso que o governo federal reflita o Brasil e aja para o Brasil. O exercício ético diário apresenta-se como uma janela oportuna para o reconhecimento da necessidade intransigente de concretizar ações políticas de médio e longo prazos e para proteger-se do poder de sedução exercido pela histórica arte brasileira de apagar incêndio. 


Palavras-chave


Saúde coletiva; Atenção Primária; Sistema Único de Saúde

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Referências


Lima RCGS, Gripa DW, Prospero ENS, Da Ros MA. Tutoria acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil em Santa Catarina: perspectiva ético-política. Ciênc. saúde coletiva 2016; 21(9): 2797-2805.

Campos GWS, Pereira Júnior N. A Atenção Primária e o Programa Mais Médicos do Sistema Único de Saúde: conquistas e limites. Ciênc. saúde coletiva 2016; 21(9): 2655-63.

Oliveira JPA. Sanchez MN, Santos LMP. O Programa Mais Médicos: provimento de médicos em municípios brasileiros prioritários entre 2013 e 2014. Ciênc. saúde coletiva 2016; 21(9): 2719-27.

Girardi SN et al. Impacto do Programa Mais Médicos na redução da escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde. Ciênc. saúde coletiva 2016; 21(9): 2675-84.

Lima RCGS et al. Programa Mais Médicos no Estado de Santa Catarina: breve relato de experiências iniciais. Tempus, actas de saúde colet 2015; 9(4): 67-80.

Lima RCGS. (Tese). Atenção Primária à Saúde como um produto da hegemonia: análise das Assembleias Mundiais de Saúde da OMS, 1948-1978. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva/UFSC, Florianópolis, 2013.

World Health Organizations. Official Records of the World Health Organization N. 226. Part I. Twenty-Eighth World Health Assembly. Annex 15. Promotion of National Health Services Relating to Primary Health Care. In: Off. Rec. World Hlth Org.223-226.1975.

Brasil. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF.1(18055); 1990.

Brasil. Portaria nº. 1886 de 18 de dezembro de 1997. Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família. Brasília, DF. 1(247); 1997.

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica Memórias da Saúde da Família no Brasil. Brasília: MS; 2010.

Brasil. Portaria nº. 2488 de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Brasil, DF. 1(204); 2011.

Organização Mundial da Saúde. Estadísticas Sanitarias Mundiales 2006. Geneva:

WHO; 1975.

Organização Mundial da Saúde. Estadísticas Sanitarias Mundiales 2011. Geneva: WHO; 1975.

Minayo MCS. Construção de indicadores qualitativos para avaliação de mudanças. Rev. bras. educ. med. 2009; 33(supl. 1): 83-91.

Brasil. Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Plano Diretor de Regionalização 2012. http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&Itemid=249 Acesso em 10.01.2017.

Manacorda MA. Antonio Gramsci: l´alternativa pedagogica. Roma: Riuniti; 2012.

Frente Nacional de Prefeitos. NP. Governo Federal celebra programa Mais Médicos. http://www.fnp.org.br/noticias/item/534-governo-federal-celebra-programa-mais-medicos Acesso em 28.12.2016.

Brasil. Portaria Conjunta nº 3, de 19 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre a execução da Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011 […]. Brasília, DF. 1(34); 2013.

Organização Panamericana da Saúde. Gestão dos Termos de Cooperação 2014. http://www.paho.org/bra/images/stories/GCC/relatoriogestao_2_sem_2014.pdf?ua=1 Acesso em 05.01.2017.

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988.

Boito Júnior A. A natureza da crise política brasileira. Rev. Le Monde Diplomatique 2016; 104(1): 1-7.

Portal Brasil. Saúde pública quer levar mais médicos para áreas remotas do País. http://www.brasil.gov.br/governo/2013/06/saude-publica-quer-levar-mais-medicos-para-areas-remotas-do-pais Acesso em 10.01.2017.

Brasil. Medida Provisória nº. 621, de 08 de julho de 2013. Institui o Programa Mais Médicos […]. Brasília, DF. 1(130); 2013.

Brasil. Portaria nº. 1369, de 08 de julho de 2013. Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Brasília: Brasília, DF. 1(130); 2013.

Brasil. Edital nº 38, de 08 de julho de 2013. Adesão do Distrito Federal e dos Municípios no Projeto Mais Médicos para o Brasil. Brasília, DF. 3(130); 2013.

Brasil. Edital nº 39, de 08 de julho de 2013. Adesão de Médicos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil. Brasília, DF. 3(130); 2013.

Brasil. Edital nº 43, de 26 de julho de 2013. Alteração do Edital de Adesão de Médicos ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Brasília, DF. 3(144); 2013.

Brasil. Edital nº 49, de 19 de agosto de 2013. Adesão de médicos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil.Brasília, DF. 3(159); 2013.

Brasil. Edital nº 40, de 18 de julho de 2013. Alteração do Edital de Adesão do Distrito Federal e dos Municípios no Projeto Mais Médicos para o Brasil. Brasília, DF. 3(138); 2013.

Brasil. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria. TC nº005.391/2014. Relator Benjamin Zymler. 4 mar. 2015. http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/005.391-2014-8%20Mais%20M%C3%A9dicos.pdf Acesso em 05.01.2017.

Organização Panamericana da Saúde. Nota da OPAS/OMS no Brasil sobre o Projeto Mais Médicos. 2015. Disponível em: http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=4798:nota-da-opasoms-no-brasil-projeto-mais-medicos&Itemid=827 Acesso em 05.01.2017.

Brasil. Lei nº. 12871, de 22 de outubro de 2013. Instituí o Programa Mais Médicos [...] e dá outras providências. Brasília, DF.1(465); 2013.

Brasil. Edital nº 4, de 16 de janeiro de 2014. Adesão de Médicos ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. 3(187); 2014.

Brasil. Edital nº 22, de 31 de março de 2014. Adesão de Municípios no Projeto Mais Médicos para o Brasil. Brasília, DF. 3(62); 2014.

Gramsci A. Quaderni del carcere. 3 ª. ed. v. 3. Torino: Einaudi; 2007.

Scheffer M. Para muito além do Programa Mais Médicos. Ciênc. saúde coletiva 2016; 21(9): 2664-66.

Gramsci A. Quaderni del carcere. 3 ª. ed. v. 2. Torino: Einaudi; 2007.

Santos LMP et al. Implementation research: towards universal health coverage with more doctors in Brazil. Bulletin of the World Health Organization 2017; (95): 103-12.

Testa M. Pensamento estratégico e lógica de programação. O caso da saúde. Trad. Angela Maria Tijiwa. São Paulo-Rio de Janeiro: Hucitec; 1995.

Santin JR, Bitencourt JCM. Pacto federativo e autonomia legislativa municipal. História: Debates e Tendências 2015; 15(1): 101-13.

Pedreira CA. (Tese). A efetivação da cooperação interfederativa dos consórcios públicos: uma alternativa na busca do desenvolvimento nacional. Programa de Pós-Graduação em Direito/PUC, São Paulo, 2006.

Semeraro G. Anotações para uma teoria do conhecimento em Gramsci. Revista Brasileira de Educação 2001; (16): 95-104.

Gramsci A. Quaderni del carcere. 3 ª. ed. v. 1. Torino: Einaudi; 2007.

Dalmo MRS. (Tese). Os arranjos regionais do território: o caso da espacialização multiescalar no Oeste catarinense. Programa em Pós-Graduação em Engenharia Civil/PPGEC, UFSC, Florianópolis, 2014.

Guerra S. Discricionariedade administrativa: críticas e propostas. Revista Eletrônica de Direito do Estado 2010; (21): 1-40.

Dallari SG. Organização jurídica da administração pública em saúde. In: Rozenfeld S (Org.) Fundamentos da vigilância sanitária. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; 2000. p. 113-133.




Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.