"Invisibilidade Perversa?": o atendimento socioeducativo privativo de liberdade feminino

Carla Morgan, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs

Resumo


O atendimento socioeducativo destinado às “meninas” tem sido pouco problematizado nas diferentes políticas públicas sociais, levando-as a uma “invisibilidade perversa”. Esse artigo trata sobre a análise do atendimento socioeducativo feminino privativo de liberdade em Santa Catarina. A metodologia foi o estudo exploratório de base qualitativa, tendo como unidade de análise empírica o único Centro de Internação Feminina do estado. Para tanto, desenvolveu-se um perfil sociodemográfico e processual das adolescentes que passaram pela instituição, no ano de 2015, a fim de subsidiar a análise sobre os direitos humanos fundamentais, incluídos o direito à saúde sexual e reprodutiva. Os resultados sugerem que o atendimento socioeducativo para esse segmento está muito distante do que preconiza o Estatuto da Criança de do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.


Palavras-chave


Adolescentes; Mulheres; Direitos Humanos; Saúde sexual e reprodutiva

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Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.