Judicialização do acesso a medicamentos no Município de Itaperuna-RJ: perfil das demandas

Silvia Lane Freitas Foly, Ludmila Gonçalves da Matta, Eduardo Shimoda

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo estudar o “fenômeno” da judicialiazação da política pública de saúde, mais especificamente as políticas de acesso a medicamentos, no município de Itaperuna, Rio de Janeiro. Para isso, foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa em 282 processos judiciais atendidos pela secretaria de saúde do município no ano de 2013, de forma a traçar o perfil dos demandantes das ações judiciais e identificar os grupos da sociedade que buscam seus medicamentos por via judicial. Os medicamentos solicitados também foram analisados quanto à presença nas listas de distribuição oficiais da Assistência Farmacêutica. Concluiu-se que a maioria dos demandantes recebia até um salário-mínimo por mês, eram usuários do sistema público de saúde e representados pela Defensoria Pública e que grande parte dos medicamentos demandados faziam parte de alguma lista oficial da Assistência Farmacêutica.

 

Abstract: The present work aims to study the public health policy’s judicialization "phenomenon" in special the policies of medicine’s access, in Itaperuna city, Rio de Janeiro. For this proposal, it presents a qualitative and quantitative research in 282 lawsuits served by the county’s health department in 2013, in order to profile the plaintiffs’ lawsuits and identify the social groups that pursue their medicines by judicial process. The requested medicines were also analyzed for the official distribution lists of Pharmaceutical Care. We conclude that most of the plaintiffs received up to one minimum wage per month, were users of the public health system and represented by the Public Defender and that most of the medications were part of an official list of Pharmaceutical Care.

Keywords: public policies, pharmaceutical care, judicialization


Palavras-chave


Políticas Públicas; Assistência Farmacêutica, Judicialização

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Referências


ANVISA, 2005. Como a Anvisa vê o uso off label de medicamentos.

gov.br/medicamentos/registro/registro_offlabel.htm>. Acesso em: 09 mar. 2014.

Brasil, 2009b. Portaria GM/ MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009. Aprova o

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em:

_11_2009_rep_comp.html>. Acesso em 25 fev. 2014.

________, 2009b. Portaria GM/ MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009. Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Disponível em:

sp.gov.br /resources/ses/ acoes/assistencia-farmaceutica /componente especializado-na-assistencia-farmaceutica /portaria_2981_26_11_2009_retificada_343_2010.pdf>.

Acesso em 09 mar. 2014.

_______. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1990. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 25 fev 2014.

________. Lei nª 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV e doentes de AIDS. Diário Oficial da União, 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9313.htm>. Acesso em: 18 fev. 2014.

________. Ministério da Saúde. Cartilha ABC do SUS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 1990. Disponível em: < http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_ sus_doutrinas_e_principios.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2014.

________. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 3916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde, 2002a. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html>. Acesso em 25 fev. 2014.

________. Ministério da Saúde. Acesso aos medicamentos, compras governamentais e inclusão social. Brasília, 2003.

_________. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 204, de 29 de janeiro de 2007. Disponível . Acesso em: 18 fev. 2014.

_________. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 2084, de 26 de outubro de 2005. Brasília: Ministério da Saúde 2005b. Disponível em:

Port2005/GM/GM-2084.htm>. Acesso em: 25 fev. 2014.

_________. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 2981, de 26 de novembro de 2009. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_. Acesso em: 18 fev. 2014.

_________. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 3237, de 24 de dezembro de 2007. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/ 2003. Acesso em: 14 de jan. de 2014.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e direito administrativo. Revista de Informação legislativa. Brasilia, v. 34, n. 133, jan/mar, 1997.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993. 134 p.

CHIEFFI, Ana Luiza. BARATA, Rita Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, vol. 25, nº 8, p. 1839-1849, agosto, 2009.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Conass). Progestores. Livro 7: Assistência farmacêutica no SUS. Brasília: Conass, 2007. Disponível em: http:/bvsms. saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro7.pdf>. Acesso em 12 de maio de 2013.

COSENDEY, Marly Aparecida Elias. Análise da implantação do Programa Farmácia Básica: um estudo multicêntrico em cinco estados do Brasil. Rio de Janeiro, 2000. Disponível em:http:/teses.icict.fiocruz.br/pdf/cosendeymaed.pdf>. Acesso em: 12 de maio de 2013.

FIGUEIREDO, Tatiana Aragão. Análise dos medicamentos fornecidos por mandado judicial na Comarca do Rio de Janeiro: A aplicação de evidências científicas na tomada de decisão. Dissertação (Mestrado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2010.

FRANCO, Túlio Batista. Judicialização das políticas de saúde pública no Brasil: uma revisão sobre o caso do acesso a medicamentos. XXI Congresso – Cidade do México ,2ª 4 de setembro de 2010.

MACHADO, Felipe Rangel de Souza. Contribuições ao debate da Judicialização da Saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário. v. 9, n. 2, p. 73-91. São Paulo, jul./out. 2008.

OLIVEIRA, Maria Auxiliadora, BERMUDEZ, Jorge Antonio Zepeda; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. Assistência farmacêutica e acesso a medicamentos. Fiocruz, 2007.

PENALVA, Janaína. Judicialização do direito à saúde: o caso do Distrito Federal. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2010/2011. 39p.

PEPE, Vera Lucia Edais. (Org.). Manual – Indicadores de avaliação e monitoramento de demandas judiciais de medicamentos. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2011. 56p.

REIS JUNIOR, Paulo Bianchi. A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da secretaria municipal de saúde do Rio de Janeiro. 2008. 111 p. Dissertação (Mestrado – Administração Pública). Escola de Administração Pública e de Empresas – EMBAPE. Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.

SANT’ANA, João Maurício Brambati. Essencialidade e Assistência Farmacêutica um estudo exploratório das demandas judiciais individuais para acesso a medicamentos no estado do Rio de Janeiro, 2009. Dissertação (Mestrado). Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; Rio de Janeiro (RJ), 2009.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias ano 8, nº16, p. 20-45, jul/dez 2006.

TATE, Neal C. e VALLlNDER, Torbjorn; The Global Expansion of Judicial Power. Ney York, Ney York University Press. 1995.

TOCQUEVILLE, Aléxis de. Democracia na América. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

TRAVASSOS, C.; MARTINS, M. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, sup. 2, p.190-198, 2004.

VENTURA, Miriam; SIMAS, Luciana; PEPE, Vera Lucia Edais; SCHRAMM, Fermin Roland. Judicialização da saúde, acesso à justiça e efetividade do direito à saúde. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 20, nº 1, p.77-100, 2010.

VIEIRA, Fabíola Sulpino. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Revista Panam Salud Publica, vol. 27, n. 2, p. 149-156, 2010.

VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, vol.41, nº 2, p. 214-222. 2007.

WHO. How to develop e implement National Drug Policy: Update and replaces: guidelines for developing national drug policies. 2. ed. Geneva: World Health Organization, 2001. 96p.




Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.