O controle social em nível local no SUS e as possibilidades de transformação da cultura política no Brasil

Luana Maria Rotolo, Grasiele Fretta Fernandes, Petrônio Martelli

Resumo


A participação social no SUS é uma conquista importante, sendo considerada modelo para diversos outros setores tanto no Brasil quanto no mundo. Os Conselhos e as Conferências de Saúde, porém têm enfrentado grandes dificuldades para efetivar o princípio da participação da sociedade na construção das políticas públicas. Esse estudo teve como objetivo analisar o controle social realizado em nível local, como espaço de participação direta da sociedade na elaboração e fiscalização de políticas públicas de saúde, bem como as propostas atuais de transformação da cultura política no país. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito analítico, tendo como base os Relatórios Finais das Conferências Nacionais de Saúde, no período de 1986 a 2012. Encontramos em todos os relatórios a proposição de espaços de controle social em nível local, porém não vinculados à possibilidade de transformação da cultura política, se restringindo a um caráter fiscalizatório e gerencial, sem dar continuidade ao projeto de transformação social que orientava as formulações dos dois primeiros relatórios. Entendemos que esse enfraquecimento da imagem-objetivo inicial do projeto de Reforma Sanitária dificulta o enfrentamento à cultura política retrógrada do país, e aprofunda as dificuldades encontradas na efetivação do princípio da participação social no SUS.


Palavras-chave


Conselhos de Saúde; Conferências de Saúde; Participação Social.

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Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.