O aborto no Brasil em debate: polêmicas e contradições envolvendo um caso de violência sexual na infância

Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima, Kathie Njaine, Marta Verdi

Resumo


O caráter de ilegalidade do aborto no Brasil potencializa a cultura da violência e nega o direito ao cuidado integral nas ações do Sistema Único de Saúde. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o aborto é autorizado em casos de estupro e de risco de morte materna. Este relato tem como objetivo apresentar o caso de uma menina de nove anos abusada sexualmente pelo padrasto, que foi submetida a um aborto, numa cidade do nordeste brasileiro, no ano de 2009, para analisá-lo. O fato teve expressiva repercussão na mídia nacional e internacional, em virtude da excomunhão proferida pela Igreja católica à mãe da menina, favorável ao procedimento, e aos médicos envolvidos. Os dados foram extraídos de reconhecidos veículos de comunicação brasileiros. A análise de caso foi conduzida pelo referencial Bioética Cotidiana e revelou a violência como pano de fundo da questão do aborto, apontando para a necessidade de o Estado ampliar seus mecanismos de atenção ao cuidado de mulheres brasileiras e construir com a Sociedade corredores dialógicos para que ambas as questões sejam tratadas com rigor ético-político.

 

ABSTRACT - The character of illegality of abortion in Brazil enhances the culture of violence and denies the right to comprehensive care in the actions of the Sistema Único de Saúde. According to the Brazilian Penal Code, abortion is authorized in cases of rape and of maternal death risk. The aim of this article is to analyze dimensions of abortion, presenting the case of a nine-year-old girl victim of sexual violence, in the perspective of Everyday Bioethics theory. Data collection were made trough documental search and was used thematic categorical analysis. The data was collected from recognized means of communication in Brazil. The analysis of the case showed violence as back scenery of the abortion issue. The results pointed to the need of the State in increasing its protective role and building dialogues together with the Society so that both issues may be dealt with ethical and political rigor.
Keywords: Abortion; Primary Care; Bioethics, Brazil.


Palavras-chave


Saúde Coletiva; Pesquisa Social; Sistema Único de Saúde

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Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.