Análise sobre a participação da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde: caso do município de Pomerode – SC [Analysis of community participation in Local Health Councils: the case of county of Pomerode – SC]

Fábio Luiz Quandt, Alana Dallacosta Fantin, João Regis Oliveira, Douglas Francisco Kovaleski

Resumo


Este estudo descritivo teve como base a análise dos temas registrados nas atas de reuniões dos sete (07) Conselhos Locais de Saúde em atividade no município de Pomerode – SC. A análise documental das atas serviu de base para o conhecimento dos assuntos abordados nas reuniões, demonstrando a participação dos conselheiros através de suas contribuições durante as reuniões. Os dados quantificados e analisados resultaram em 1.231 temas que correspondiam às atribuições dos C.L.S. sendo classificados em relação às seguintes categorias temáticas: Organização dos Conselhos (20 %); Funcionamento do Sistema de Saúde (71 %) e; Participação Social (9 %). Os resultados sugerem que a prática destes conselhos não atende plenamente os objetivos estabelecidos pela Lei Municipal Nº 1.788/06 que cria os Conselhos Locais de Saúde para exercer, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, o controle social no município. A forma como estão sendo encaminhados os temas e assuntos abordados nas reuniões dos C.L.S. não caracteriza a participação comunitária na saúde e tampouco na formulação e fiscalização da política municipal de saúde de Pomerode – SC

 

ABSTRACT - This descriptive study was based on analysis of issues recorded in the meetings minutes of the seven (07) Local Health Councils (LHC) in activity in the city of Pomerode - SC. The documentary analysis of the minutes was the basis for acknowledge of the subjects discussed at meetings, demonstrating the involvement of counselors through their contributions during the meetings. The quantified and analyzed data resulted in 1.231 subjects, which met the tasks of LHC and sorted on the following categories: Organization of Councils (20%); Health System working (71%); and Social Participation (9%). The results suggest that the practice of these boards do not fully meet the objectives established by the Municipal Law No. 1.788/06, which creates the Local Health Councils to exercise, together with the Municipal Health Council, the social control in the city. The way the subjects and issues are presented in the meetings of the LHC does not characterize the community participation in health nor in the formulation and supervision of municipal health policy of Pomerode - SC.

Keywords: Community-Institutional Relations; Family Health Program; Health Local Councils.

 


Palavras-chave


Relações Comunidade-Instituição; Programa Saúde da Família; Conselho Local De Saúde.

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Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.