JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA: CONTRADIÇÕES E ANTAGONISMOS – AUDITORES FISCAIS COMO ESPECIALISTAS E INTELECTUAIS ORGÂNICOS

Ricardo Fagundes Silveira

Resumo


O presente artigo aborda a análise sociopolítica do compartilhamento social do conhecimento especializado, especificamente de auditores fiscais da Receita Federal, como contributo para a exposição de contradições identificáveis a partir do seu campo de saber e diretamente relacionadas a realidades concretas do mundo social. Defende que a popularização do conhecimento sobre política tributária possibilita a ampliação do debate público sobre políticas geradoras de injustiças fiscais. Nessa perspectiva, a análise crítica desenvolvida vem no sentido de se colocar o capital intelectual de servidores públicos qualificados com atividades específicas a serviço da democratização, socialização e partilha de conhecimentos no campo da tributação. A pretensão envolve o exercício de duas dimensões, mesmo que limitadas, deliberadamente assumidas: a) de interpretação, estudo e exploração da categoria do conceito gramsciano de intelectual orgânico, constante nos Cadernos do Cárcere e nas abordagens de Ernesto Laclau, Chantal Mouffe e Giovanni Semeraro; b) A especulação, no sentido experimental da proposta de intervenção política-pedagógica e militante na Sociedade Civil de especialistas em tributação brasileira. Destaca a relevância de servidores públicos como “sujeitos sociais” qualificados em suas atividades técnico-políticas, bem como a práxis e o compromisso destes com a res pública. Produz a abordagem a partir da análise dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, progressividade e seletividade tributárias, apontando as contradições sociais relacionadas a não aplicação dos mesmos pelo Estado brasileiro, bem como o latente antagonismo político contido na popularização deste debate. 


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Rev. NECAT, ISSN 2317-8523, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.